O ato é obrigatório a todo jovem brasileiro do sexo masculino que completa 18 anos este ano
O prazo para apresentação ao Serviço Militar vai até o dia 30 de junho de 2019 e está aberto desde 2 de janeiro. Os jovens do sexo masculino que completam 18 anos neste ano, precisam se apresentar na Junta de Serviço Militar (JSM) municipal para o alistamento obrigatório. As mulheres estão isentas do Serviço Militar obrigatório, mas podem ingressar nas Forças Armadas mediante concurso público. O Ministério da Defesa estima em 2 milhões o número de jovens que farão o alistamento em 2019, sendo que 100 mil devem ser incorporados ao serviço militar em um dos três ramos das Forças Armadas: Aeronáutica, Exército e Marinha.
No ato do alistamento, é necessária a apresentação de cópia e original dos seguintes documentos: uma foto 3×4 recente, certidão de nascimento ou casamento original, cédula de identidade, CPF e comprovante de residência. Depois de realizado o alistamento, o jovem receberá um comunicado referente à decisão se terá de servir aos serviços militares ou se foi dispensado. Caso o convocado tenha filhos, também é necessária a apresentação das certidões de nascimento das crianças. Pessoas com deficiência precisam entregar atestado médico. Todos os documentos necessitam ser apresentados em suas versões originais.
Se o jovem perder o prazo de alistamento, é preciso comparecer à JSM do município e pagar uma multa, e assim realizar o alistamento. Caso o jovem não se apresente, ele fica impedido de obter passaporte ou renovação de sua validade; assumir cargo público, mesmo se aprovado em concursos; se matricular no Ensino Superior; registro de diplomas de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; recebimento de qualquer prêmio do governo federal, estadual, dos territórios ou municípios.
O adiamento do alistamento militar é diferenciado para quem cursa faculdade de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária. Os estudantes podem solicitar o adiamento de incorporação até o término do curso e ficam, contudo, obrigados a participar do processo seletivo para Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) das Forças Armadas, destinado à formação de oficiais temporários.
No caso de jovens com necessidades especiais ou deficiência física ou mental é preciso comparecer à JSM e solicitar o Certificado de Isenção (CI). É realizado exame médico nos casos em que a incapacidade física ou mental não é aparente.
Por fim, aqueles que se apresentam recebem um Certificado de Alistamento Militar (CAM) que comprova que o brasileiro está em dia com as suas obrigações militares. Em Macaé, a Junta de Serviço Militar fica localizada na Praça Washington Luiz, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h.