Faltando praticamente 20 dias para o final da legislatura que mudou o perfil dos eleitos para o próximo período, parece que o Senado, a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa, decidiram fazer uma festa que beneficiam alguns parlamentares que não foram reeleitos e pensam em eleições futuras, prejudica a população e vai de encontro às razões pelas quais muitos deles, aliás, a maioria, foram derrotados nas urnas.
Um dos primeiros casos que chamou a atenção foi a decisão do Senado de aprovar um projeto que se for sancionado pelo presidente Michel Temer, vai sacrificar milhares de pessoas que compraram imóveis e imaginavam com essa iniciativa, ter onde morar. Pois bem, o projeto, dá o direito aos empreendedores, de ficar com 50% do valor do contrato, caso o cidadão, por algum motivo até justo desistir da compra. É uma aberração, ou como diz o jornalista Boris Casoy, “é uma vergonha”.
Outra ação malévola também praticada pela Câmara dos Deputados, foi a aprovação de projeto de lei que suspende punições aos prefeitos que gastam mais de 60% das receitas com pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, considerada uma pauta-bomba para o futuro governo de Jair Bolsonaro. Hoje, a lei penaliza municípios que têm despesa com folha de pagamento maior que 60% de suas receitas. Cidades que ultrapassam esse limite deixam de receber recursos da União e não podem pegar empréstimo com a garantia do governo federal.
O argumento dos “deputados bonzinhos” é o de que atualmente 80% dos municípios brasileiros estão numa situação fiscal crítica. E, aqui no Estado do Rio, irresponsavelmente, a Assembleia Legislativa derrubou quarta-feira o veto do governador Pezão à emenda que impede a venda da Cedae. Desta forma, a estatal não poderá ser privatizada e, por isso, deixa de servir como garantia para o pagamento de empréstimos obtidos com o Regime de Recuperação Fiscal. Foram 44 votos favoráveis à derrubada do veto e um contrário. Ou seja, dos 65 vetos apreciados, 55 foram derrubados. E olhe que os dez “chefões” do parlamento estão presos. É ou não é, uma tremenda irresponsabilidade?
Quais as surpresas?
Se nos planos federal e estadual, as surpresas estão sendo grandes, levando os parlamentares que perderam as eleições a aprovar pautas-bombas que atingem os futuros governos de Bolsonaro e Wilson Witzel, estamos praticamente na expectativa de apenas mais duas semanas de dias úteis no setor público porque, a partir daí, todos ficarão por conta do ócio, em tempo de confraternização natalina e do réveillon. Com exceção da eleição do vereador Eduardo Cardoso (PPS), que mais uma vez embarca nesta segunda-feira para um período como presidente do Poder Legislativo, algumas alterações vão sendo confirmadas.
A principal delas, a substituição do vereador Welberth Rezende que se elegeu deputado estadual e será substituído pelo radialista Robson Oliveira que se efetiva no cargo. Mas ainda pairam dúvidas com relação aos casos do vereador Neto e Prestes, afastados por decisão judicial. No poder Executivo, o que ainda não ficou bem explicado é a decisão do prefeito que determinou o corte do pagamento dos subsídios do vice-prefeito Vandré Guimarães, sob a justificativa de que o mesmo não trabalha. Mas, como, se o próprio chefe acabou com o espaço destinado ao gabinete?
Até onde vai essa picuinha, ninguém sabe. Enquanto isso, pipocam pelas redes sociais, como praga, várias mensagens em que o poder Executivo pode estar “enrolado” em alguma ação que pode dar a ele, no futuro, alguma dor de cabeça. Com relação às obras de infraestrutura tão necessárias para que o município recupere seus próprios bens públicos como o Ginásio Poliesportivo, o Parque da Cidade, o Ginásio do Ypiranga que está literalmente acabado, as estruturas da ponte e a recuperação dos estragos feitos pelas chuvas, surge outra informação. A de que a próxima interdição será a do Estádio Claudio Moacyr, ali na Barra de Macaé, que está quase condenado, por absoluta falta de manutenção. Com certeza, mais uma vez o Macaé Esporte vai continuar mandando suas partidas para fora da cidade. Fala sério.
PONTADAS
Diferente de outras cidades, principalmente no caso de Macaé que vem lutando com galhardia através do Convention Bureau para fomentar o turismo no município, ao longo de toda a extensão da Avenida Atlântica com cerca de três quilômetros, não existe nenhum banheiro público para a população utilizar. Os únicos existentes nos Postos Salva-Vidas 01 e 02, estão fechados ao público.
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Parece que o prefeito quer aparecer bem na fita através dos blogueiros de plantão, informando que encaminhou à Procuradoria Geral e ao Ministério Público, denúncia contra médicos plantonistas do HPM que estariam negligenciando no plantão e contribuindo para causar a morte de três crianças até dezembro do ano passado. Como o negócio de saúde é com ele mesmo, será que ele não se entende nem com a classe?
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Bastante expectativa ainda reina em torno da concessão da Licença Prévia para a construção do Terminal Marítimo de Macaé, cuja audiência pública foi realizada no dia 7 de novembro no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho. Ainda existem aqueles que não acreditam no empreendimento mas, com certeza, após a licença do Inea, o projeto vai sair do papel. Pelo menos é o que garantem os diretores do TEPOR.
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Até domingo.