Depois do governo do estado gastar recursos com a colocação de equipamentos ao longo da via, o TJR determinou a remoção dos pardais
Ao longo do trecho urbano de Rio das Ostras, o Departamento de Estrada de Rodagem (DER) do Rio de Janeiro, instalou 18 radares. A medida gerou polêmica. É que o órgão não consultou previamente a prefeitura sobre os locais e viabilidade técnica, nem informou sobre a instalação dos radares.
Diante da situação, a procuradoria do município conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Rio, uma liminar que impede que o DER instale qualquer aparelho de fiscalização e trânsito no trecho urbano da cidade. De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Marcus Rezende, a administração municipal de Rio das Ostras entrou na justiça para impedir novas instalações de pardais na rodovia e que os equipamentos instalados na área central sejam retirados.
O convênio firmado entre a prefeitura e o próprio DER determina que ações de ordenamento no trânsito, como obras, conservação e fiscalização na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho urbano, são de competência do governo municipal. O documento é de 2018 e válido por 10 anos. A instalação dos equipamentos sem a anuência da secretaria de Mobilidade urbano fere o acordo.
Os aparelhos foram colocados desde o trevo de Rio das Ostras até o Mar do Norte, divisa com Macaé. Cada equipamento foi instalado a 50 metros de distância um do outro. Um deles foi colocado próximo a uma árvore, e fica difícil enxergar o aparelho. Eles seriam utilizados para detectar excesso de velocidade e o avanço do sinal vermelho.
A instalação dos radares da cidade faz parte do lote 1 dos três pacotes licitados pelo governo do estado. Ele contempla a inserção da fiscalização eletrônica na RJ-104 e na RJ-106, estradas que ligam Niterói à Região dos Lagos. Um investimento total de R$ 11 milhões.
Os equipamentos foram instalados no início deste ano e na época a medida assustou os motoristas e passageiros que dependem do transporte público por causa da demora em atravessar a cidade.
Para os condutores outra preocupação são as multas. Segundo dados do Detran do Rio, em janeiro deste ano, Rio das Ostras emitiu 1.144 multas e foi o 4° município da região que mais gerou notificações.