As inscrições para conselheiros tutelares começam na próxima segunda-feira (10) e poderão ser feitas de forma online até o dia 23 aqui no site da Prefeitura de Macaé. As eleições estão previstas para o dia 1º de outubro e a posse será no dia 10 de janeiro de 2024.
Para ser candidato ao Conselho Tutelar (CT) é necessário preencher algumas exigências: ter Ensino Médio completo; residir no município de Macaé há pelo menos três anos; sanidade mental e psicossocial; experiência mínima de dois anos no trato com criança ou adolescente, face ao trabalho profissional ou voluntário no Poder Público, entidade privada ou de atendimento regularmente cadastrado no Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDDCA); o candidato deverá no ato da inscrição estar quite com suas obrigações eleitorais.
O processo seletivo será para escolher ao todo 15 conselheiros tutelares, para o preenchimento de vagas para os Conselhos 1, 2 e 3. Este último atenderá as demandas da região serrana no município. O candidato fará provas de conhecimento da Língua Portuguesa, Redação e, por último, de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A apresentação presencial de documentos para análise será realizada de 24 a 28 de abril, no Paço Municipal da Prefeitura de Macaé. As provas de conhecimento de Língua Portuguesa, Redação e Legislação serão no dia 16 de julho. O resultado final será no dia 17 de novembro e a posse dia 10 de janeiro de 2024.
Acesse aqui o edital completo e todos os documentos do processo.
Por Liliane Barboza/ Pref. de Macaé