Nesta segunda-feira, o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel entra em mais uma fase. Às 11h, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) vai fazer o sorteio para as vagas às quais a Corte tem direito no tribunal misto. Serão escolhidos cinco entre os 180 desembargadores para compor a comissão especial ao lado de cinco deputados eleitos pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na tarde desta segunda-feira. Para Witzel ter o mandato cassado, são necessários dois terços dos votos, ou 7 dos 10 integrantes.
Saiba como vai funcionar o sorteio:
- Cada desembargador é representado por um número correspondente à antiguidade no tribunal. O número 1, por exemplo, será o do decano da Corte, o desembargador Luiz Zveiter, que já está há mais de 24 anos no cargo e já foi presidente do TJ-RJ por dois biênios.
- Os números serão gravados em bolinhas que vão ser depositadas num globo, que será girado durante o processo de escolha.
- O desembargador Cláudio de Mello Tavares não pode participar do sorteio por ser o presidente do tribunal misto. A bola com seu número, o 3, será retirada.
- Também ficam de fora da disputa por uma vaga os magistrados que estiverem de licença médica, de férias ou qualquer outro motivo de afastamento.
- Todos os desembargadores aptos deverão participar do sorteio, por videoconferência ou de forma presencial.
- O magistrado sorteado deve dizer se aceita ou não participar do julgamento. Pela lei, ele poderá se declarar impedido de julgar o processo, quando há critérios objetivos; ou se dizer suspeito por razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade do juiz, podendo, desta forma, alegar motivos de foro íntimo.
- Caso o magistrado não aceite participar, um novo nome será sorteado até que se complete a comissão com cinco desembargadores
- O presidente da Corte comandará o julgamento e dará o voto de minerva, se for necessário.
Esse tribunal desempenha, no âmbito estadual, o papel que cabe ao Senado no julgamento de crimes de responsabilidade na esfera federal. É ele quem dará a palavra final sobre a perda de mandato e dos direitos políticos de Witzel. O prazo para a conclusão desta etapa é de até 180 dias.
Nesse período serão ouvidas testemunhas e analisados documentos para embasar o julgamento. Caso dois terços dos dez integrantes, ou sete votos, decidam pela procedência da denúncia, Witzel é cassado e o governador em exercício Cláudio Castro é efetivado no cargo.
Witzel se defende
Um dia após deputados da Assembleia Legislativa do Rio serem unânimes em aprovar a abertura oficial do processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel, ele usou seu perfil oficial no Twitter para voltar a se defender. Em postagem feita na última quinta-feira (24), ele disse que está sofrendo um “linchamento moral e político a partir da palavra, sem provas, de delatores, ou seja, de bandidos confessos.” Witzel afirmou enfrentar o processo “de cabeça erguida”.