Município cumpre Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público Federal
A Secretaria de Habitação é responsável pela realização do levantamento socioeconômico assim como o serviço de topografia, que já teve início em maio. A proposta é coletar dados para o projeto básico de urbanização e regularização fundiária da área, atualmente com cerca de 1,2 mil imóveis.
A população participou de reuniões informativas sobre os procedimentos dos trabalhos, como também, ênfase para as áreas de faixas marginas de proteção e área de risco, reassentamentos e necessidades de equipamentos públicos.
“É uma grande satisfação ver o projeto acontecer”, afirma Roberto Ramalho, representante da comunidade da Ilha Leocádia, acrescentando que o local já tem quase duas décadas e ver acontecer o trabalho é desejo de todos os moradores.
Topografia e levantamento socioeconômico são realizados
A topografia da Ilha Leocádia foi o primeiro passo, registra a Secretária de Habitação, Tânia Jardim. “Além do início desse trabalho, comunicamos, também, que vamos começar o levantamento socioeconômico, e já recebemos novos assistentes sociais a fim de reforçar a equipe para melhor realização das ações, cumprindo e alcançando os objetivos de acordo com o Tac”, disse.
O trabalho social, junto com o de engenharia e arquitetura, divide-se em quatro etapas: reconhecimento da área, mobilização dos moradores, assembleias informativas e cadastramento das famílias.
“Há também a importância de fortalecimento de vínculos entre os órgão públicos e as lideranças locais, presidentes de Associação de Moradores, para que dúvidas que dizem respeito às etapas do trabalho sejam bem esclarecidas”, pontuou Ronilda Costa, assistente social da Habitação.
Acompanhando o trabalho de topografia, está o engenheiro lotado na Habitação, Edson Avelar, que participa da fiscalização do serviço.
“O primeiro passo já foi dado. Breve terá infraestrutura e serviços públicos para melhor qualidade de vida desta comunidade”, comentou o engenheiro.
Edson Avelar utilizou como tema em mestrado a Ilha Leocádia, junto com a Caieira, e adquiriu nota máxima com o projeto “Objetivos de desenvolvimentos sustentáveis e pobreza hídrica: estado comparativo de comunidades estuarinas do município de Macaé”.
A abordagem contribui para o seu trabalho na Habitação, em que registra na metodologia de estudo o Índice de Pobreza Hídrica (IPH), que integra dados das ciências naturais e sociais envolvendo a disponibilidade e acesso à água potável, ao saneamento básico e a fatores ambientais para avaliar a pobreza hídrica do local e da população.
Para realizar o trabalho de levantamento socioeconômico, a Habitação recebeu reforço em sua equipe social. Acontecerão duas assembleias antecedentes ao trabalho, dias 3 e 4 de julho, a mobilização/convocação se dará no período de 25 a 28 de junho.
A secretária Tânia Jardim enfatizou a importância da continuidade na administração pública. “Eu e minha equipe já estamos envolvidos e prontos para realizarmos e cumprimos o que nos foi dado por missão. De acordo com o Tac, nossos profissionais estão trabalhando com total empenho para alcançarmos o principal objetivo que é, exatamente, a urbanização total da Leocádia e Rio Novo”, finalizou Tânia.
Ilha Leocádia é zona de interesse social
A Ilha Leocádia fica entre os bairros das Malvinas e Nova Holanda, localizada no estuário do Rio Macaé, cortada pela linha férrea, delimitada pelo Rio Macaé retificado e Rio Macaé antigo. Com importante área de preservação permanente, a área de manguezal continua protegida pelo parágrafo único da lei complementar 268/2017.
É uma área de preservação ambiental que foi ocupada irregularmente. Até 2016, o poder público era impedido de realizar intervenções no bairro, por determinação da justiça. Agora, a Ilha é uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), deliberada pela Câmara Municipal, Lei Complementar número 268/2017, e sancionada pelo prefeito Dr Aluizio. Assim, foi possível realizar diagnóstico para iniciar a melhoria que a comunidade precisa.
Foi publicado um novo Tac e, com isso, a proposta de urbanização, construção de equipamentos públicos e de serviços, como ruas, praças, escolas, unidades de saúde e, principalmente as necessidades de levar a mobilidade e acessibilidade à Ilha.