O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual pago por proprietários de automóveis em todo o Brasil. É comum as pessoas se perguntarem se os idosos com CNH têm desconto ou isenção no pagamento desse imposto.
Inicialmente, é importante ressaltar que os cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais, considerados idosos no país, não estão isentos nem recebem desconto no pagamento do IPVA. Dessa forma, a ideia de isenção para os idosos é um mito.
No entanto, há uma boa notícia para os idosos com CNH: está em tramitação o Projeto de Lei 2937/2020, que tem como objetivo conceder aos idosos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos. Essa medida visa incentivar a indústria automobilística e contribuir para o reaquecimento da economia brasileira.
Segundo o autor do projeto, a isenção do IPI para idosos na compra de veículos tem como objetivo estimular a indústria automotiva nacional e contribuir para a recuperação econômica do país. Frota defende que a indústria automobilística é um dos setores que mais geram empregos e renda, desempenhando uma função social relevante no contexto econômico brasileiro.
Isenção do IPI para idosos
O texto do projeto que prevê a isenção do IPI para idosos não apresenta uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, a expectativa é que a isenção do IPI para idosos na compra de veículos possa alavancar as vendas no setor automobilístico, gerando mais empregos e renda para a população brasileira.
A saber, a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Cada uma dessas comissões terá a responsabilidade de avaliar a viabilidade e a relevância da proposta para a sociedade brasileira.
Em países como o Canadá e a Austrália, já existem políticas de incentivo à compra de veículos por idosos. No Canadá, por exemplo, os idosos têm direito a um crédito fiscal para a compra de um carro novo. Na Austrália, os idosos podem solicitar um subsídio para a compra de um carro adaptado às suas necessidades.
Dispensa do pagamento do IPVA de acordo com a idade do veículo
O pagamento do IPVA varia de acordo com a data de fabricação dos veículos. Isso significa que automóveis fabricados há alguns anos são dispensados completamente do pagamento desse imposto. No entanto, a idade dos veículos isentos do Imposto varia de acordo com cada estado brasileiro.
A maioria dos estados oferece a isenção de IPVA para carros com mais de 15 anos de fabricação. Além do Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe também isentam veículos com essa idade.
Pessoas com deficiência (PCD) também têm direito à isenção do IPVA. No entanto, as regras sobre quem pode solicitar o abono do imposto variam de estado para estado.
Em São Paulo, por exemplo, a isenção é concedida para veículos registrados em nome do deficiente. Para ser elegível, o cidadão precisa ter alguma deficiência física, sensorial, intelectual ou mental grave, moderada ou gravíssima, ou ser portador do espectro autista.
Embora não exista uma lei federal que obrigue a isenção do IPVA para carros elétricos e híbridos, alguns estados brasileiros já adotam essa prática. Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal são exemplos de regiões que não cobram o imposto para esse segmento de automóveis.
É importante ressaltar que essa isenção pode variar ao longo do tempo, de acordo com as políticas adotadas pelos governos estaduais.
Por Revista dos Benefícios