Lula se reúne com Flávio Dino, ministro da Justiça, nesta sexta-feira
Nesta sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinarão novas regras para apertar o controle sobre o uso de armas por civis e o funcionamento de clubes de tiro. De acordo com as novas normas, o número máximo de armas permitidas por pessoa será reduzido de 60 para 16.
Para caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), o limite de armas de uso restrito será reduzido de 30 para quatro, conforme o texto do decreto até a noite desta quinta-feira (20). Embora o governo federal não deva exigir a entrega compulsória das armas pelos CACs, eles serão incentivados a devolvê-las, recebendo indenização pelo proprietário dos equipamentos.
Essas novas regulamentações revogarão as flexibilizações implementadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Além disso, diferentes níveis de CACs – 1, 2 e 3 – serão restabelecidos, com quantidades específicas de cartuchos e armas para cada categoria. O decreto também proibirá o funcionamento de clubes de tiro 24 horas por dia, estabelecendo um horário limite até às 22 horas, e essas unidades não poderão operar próximas de escolas. As questões mais delicadas do decreto, incluindo a liberação do uso de pistolas 9mm e a responsabilidade pelo registro e fiscalização das armas de CACs, foram discutidas em uma reunião com o presidente Lula nesta quinta-feira e serão apresentadas oficialmente na sexta-feira.
Por Portal Novo Norte