Processo de municipalização do abastecimento de Macaé ainda corre na Justiça
A crise enfrentada pelo Rio de Janeiro diante da incapacidade técnica da Nova Cedae em manter a regularidade no abastecimento da população da Capital representa a decisão do governo municipal em iniciar o processo de municipalização do serviço em Macaé, que ainda segue a espera de decisão da Justiça.
Há um ano, o prefeito Dr. Aluízio determinou uma série de medidas administrativas, com ações encaminhadas ao Ministério Público e a Justiça, cobrando da Nova Cedae a regularização do abastecimento, tanto pelo sistema de canos, quanto por alternativas que fossem capazes de evitar o sofrimento ainda encarado por moradores de diferentes bairros e comunidades da cidade.
Um plebiscito foi realizado pelo governo, e a maioria das pessoas que participou aprovou a decisão de que a prefeitura assumisse o serviço, evitando assim o colapso no abastecimento da cidade.
O imbróglio chegou ao Tribunal de Justiça que ainda avalia se a encampação do sistema operado pela Nova Cedae, com a permissão do processo de municipalização do serviço, é permitido ao governo que mantém o entendimento que a água de Macaé precisa sim de estrutura e investimentos urgentes.
“O nosso objetivo é simples, garantir que a população tenha direito a água”, afirma o prefeito.