Secretaria de Fazenda e Planejamento garante pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do estado
A prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, na última quinta-feira (29), na Operação Boca de Lobo, não vai implicar em atraso no pagamento do 13º salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas do estado, garantiu a Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz-RJ). Pezão foi preso por determinação do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a secretaria, está confirmado o compromisso do governo estadual de pagar em dezembro o pagamento do 13º salário deste ano do funcionalismo público. Também está mantido o pagamento referente ao mês de novembro para o décimo dia útil de dezembro, conforme calendário oficial.
Em nota, a assessoria da Fazenda e Planejamento informou que o programa de refinanciamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não inscritos em dívida ativa, mais uma importante ação de arrecadação para o estado, está com o prazo mantido, conforme a previsão inicial.
Em processo de recuperação fiscal, o estado do Rio de Janeiro é a unidade da Federação com maior saldo devedor garantido pela União.
Segundo relatório divulgado em setembro passado pelo Tesouro Nacional, o governo fluminense tem R$ 39,32 bilhões em operações de crédito garantidas pela União. Essas dívidas podem ser cobertas pelo Tesouro caso o estado não pague os financiamentos.
Injeção na economia
O pagamento do 13º salário a 3,9 milhões de trabalhadores e funcionários públicos do estado do Rio de Janeiro deve injetar R$ 8,81 bilhões na economia fluminense, já considerando deduções do imposto de renda.
O levantamento é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), feito com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Trimestral), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As empresas terão até o dia 30 de novembro para quitar a primeira parcela do benefício, de acordo com a legislação vigente.
O pagamento da primeira parcela do 13º salário chega a R$ 4,76 bilhões. A segunda parcela, que deve ser depositada até o dia 20 de dezembro, será de R$ 4,05 bilhões.