Os idosos, pessoas acima de 60 anos, têm direito por lei em ficarem isentas de alguns tipos de cobrança. O Estatuto do Idoso garante esses benefícios em esfera nacional, ou seja, independente de onde mora o cidadão vai ter acesso as mesmas vantagens. Vale a pena estar ciente sobre os seus direitos.
Os idosos que têm direito a isenção de cobrança de alguns serviços devem usufruir desse direito. É previsto por lei que eles possam acessar certos tipos de gratuidade, inclusive em sistemas privados. Além disso, todo cidadão acima de 60 anos tem direito a atendimento preferencial.
Isenção de boletos para idosos
Confira a seguir, cinco tipos de cobranças em que os idosos podem ficar isentos, e quais as condições para consegui-las.
IPTU
Idosos acima de 65 anos de idade;
Quem tem renda de até dois salários mínimos por mês;
Proprietários de no máximo 1 imóvel na mesma cidade;
O imóvel não pode ser utilizado para fins comerciais.
Passagem de ônibus interestadual
Toda companhia de transporte interestadual deve reservar dois assentos gratuitos por viagem para idosos com mais de 60 anos;
Para garantir o seu assento é preciso solicitar diretamente na companhia o benefício;
Apresente documento com foto e a carteira do idoso;
Necessário ter condição de baixa renda;
Caso os assentos gratuitos tenham sido preenchidos, os idosos têm direito a desconto de 50%.
Passagens de ônibus intermunicipal
Linhas municipais e intermunicipais garantem gratuidade para maiores de 60 anos;
Necessário apresentar documento com foto ou carteirinha emitida pela companhia de transporte daquela região.
Cobrança do Imposto de Renda
Aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos têm direito a isenção de R$ 1.903,98 dos seus rendimentos previdenciários.
Gastos na farmácia
Os remédios de uso contínuo podem ser retirados de graça pelos idosos;
Vale para medicamentos disponíveis no Farmácia Popular; ou
Medicamentos retirados em postos de saúde.
Fonte FDR: https://fdr.com.br/2024/02/06/governo-aprova-isencao-de-5-boletos-exclusivamente-para-os-idosos/