O governador de Rondônia, Marcos Rocha (UB), sancionou nesta quarta-feira (27) a Lei n° 5.918, instituindo a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no estado, seguindo o exemplo do ex-ministro Paulo Guedes, que promoveu reformas semelhantes no âmbito federal.
A nova legislação tem como objetivo simplificar o exercício de atividades econômicas e proteger o empreendedorismo, criando um ambiente mais favorável para negócios. Alinhada com a Lei Federal nº 13.874, sancionada em 2019, a medida busca garantir mais liberdade para os empreendedores e reduzir a intervenção do estado no setor privado.
A Lei da Liberdade Econômica classifica as atividades econômicas de acordo com o risco envolvido, estabelecendo normas mais simples para negócios de baixo risco e procedimentos específicos para os de risco moderado ou alto. Marcos Rocha destacou que a regulamentação da lei trará segurança jurídica aos empreendedores e facilitará a abertura de empresas, com o objetivo de promover um crescimento sustentável e seguro para o estado. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) ficará responsável pela implementação da nova legislação, com prazo para regulamentação de até 180 dias.
A reação dos empresários e gestores públicos ao sancionamento da lei foi amplamente positiva. Sérgio Gonçalves, vice-governador e titular da Sedec, ressaltou que a medida ajudará a fortalecer Rondônia como um polo de investimentos e geração de empregos, além de modernizar a gestão pública.
Nas redes sociais, Marcos Rocha reafirmou seu compromisso com a desburocratização e o estímulo ao empreendedorismo, destacando que o estado agora está alinhado com os princípios da liberdade econômica.
Com a nova legislação, Rondônia se prepara para um ambiente mais favorável ao crescimento econômico e à criação de empregos. A expectativa é que, com a redução da burocracia e mais autonomia para os empreendedores, o estado atraia novos investimentos e se torne um modelo de desenvolvimento sustentável, seguindo o caminho aberto por reformas semelhantes no governo federal. As próximas etapas incluem a regulamentação e a classificação das atividades econômicas, com prazo de 30 dias para as autoridades locais encaminharem as informações necessárias.