No total, estado deve ao governo federal mais de R$ 148 bilhões, segundo acordo de recuperação fiscal
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou na terça-feira, 3, que solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a renegociação de um acordo estadual no âmbito do regime de recuperação fiscal. O objetivo é evitar o pagamento de R$ 8 bilhões ao governo federal em 2024.
Nesta terça-feira, 3, Castro viajou para Brasília, onde realizou uma reunião com Haddad no Ministério da Fazenda.
O regime de recuperação fiscal, cujas condições foram revisadas em 2022, oferece ao estado a flexibilidade de ajustar o pagamento de sua dívida com a União.
O acordo estipulado implica que as parcelas irão gradativamente aumentar até a conclusão do contrato em 2031. No ano de 2022, o Rio de Janeiro possuía um débito total de R$ 148,1 bilhões com a União.
“A condição de pagamento dos estados foi alterada por uma situação fora do nosso controle, que foi uma lei federal aprovada e não há a menor condição de a gente pagar os valores corrigidos para o ano que vem”, declarou Castro em alusão a lei que limitou a cobrança do ICMS estadual sobre combustíveis.
De acordo com Castro, os R$ 3 bilhões que estão programados para serem pagos neste ano serão cumpridos. No entanto, o governador considera que é “inviável”, nas atuais condições, lidar com o aumento para cerca de R$ 8 bilhões estipulado pelo regime de recuperação fiscal para os pagamentos à União no próximo ano.
“Entendo as dificuldades que o ministro [Haddad] também está tendo, mas o que vai acontecer, ano que vem, se a gente não avançar nisso, é quebradeira de novo dos estados que já estão em situação difícil”, declarou.
Se a renegociação não se concretizar, Castro alertou que poderá haver “fome no estado, atraso de salário”. “E isso é a algo que a gente não pode deixar de acontecer de forma nenhuma nesses quatro estados”, completou.
Em março, o governador do Rio já havia ido a Brasília para solicitar uma revisão do regime de recuperação fiscal do estado.
Por portal Terra