Evento foi uma reflexão sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O I Fórum Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, ocorrido em Macaé, na última sexta-feira (17), no salão nobre da Câmara Municipal, foi aberto para uma reflexão sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) e debater os dados alarmantes que assustam pelo número de casos no país.
A mesa de abertura do evento foi composta pela secretária municipal de Desenvolvimento Social, Janine dos Santos Martins, pelo promotor de justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé, Lucas Fernandes Bernardes e pelo presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), Rafael Amorim.
Abrindo os trabalhos, o presidente do CMDDCA, Rafael Amorim, agradeceu a presença de todos e referendou o objetivo do evento em refletir as questões de proteção infanto juvenil e a defesa dos direitos da criança e do adolescente no contexto da violência sexual. “O Fórum busca uma resposta objetiva aos anseios de todos nós que nos preocupamos com a questão e buscamos implementar políticas públicas efetivas em benefício da infância”, ressaltou.
O promotor Lucas Bernardes, que recentemente assumiu a Promotoria da Infância, destacou que no cenário nacional as crianças e adolescentes são as maiores vítimas da violência sexual. “Precisamos trabalhar para diminuir a estatística que mostra que 40% dos estupros têm como autores os pais e parentes das vítimas. Garantir a defesa e os direitos da criança e do adolescente é papel do Poder Público, das assistentes sociais, dos Conselheiros Tutelares, de Direitos e de todos nós”, pontuou, citando o artigo sétimo da Lei 13.431/17, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência sobre a escuta especializada e aponta as parcerias entre os atores como instrumentos de fortalecimento das políticas públicas e de prevenção e diminuição da estatística.
A secretária de Desenvolvimento Social, Janine Martins, por sua vez, destacou que a participação de todos é fundamental no processo para que haja mudança de trajetória quer sejam nas políticas públicas aplicadas, nas prevenções e até na diminuição dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. “É uma alegria estarmos aqui reunidos para refletir, discutir e buscar soluções que apontem para a melhoria das políticas públicas sociais e que combatam essa realidade preocupante que muitas vezes, em sua grande maioria, ocorrem dentro da própria estrutura família. Por isso, a participação de todos é fundamental”.
Janine destacou os dados alarmantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos que aponta que “a cada oito minutos uma criança é abusada no país. Além disso, 80% dos crimes ocorrem em ambiente familiar e apenas 2% são denunciados, segundo o órgão”. Ela citou ainda, o projeto ‘Bem Me Quer’ de escuta protegida, especializado para o atendimento da vítima de abuso sexual como referência no atendimento integrado a crianças e adolescentes e que dá celeridade ao processo de combater a impunidade nesses casos.
Durante a realização do evento houve a apresentação da dança ‘Bicho Urbano’, do grupo Coletivo Flores, que integra o quadro profissional do CIEMH2 Núcleo Cultural, Ponto de Cultura de Macaé/RJ. O espetáculo emocionou o público presente com o enredo acerca do caos da experiência vivida por adultos, na infância, uma narrativa de adultos que passaram por violência e convivem com os fantasmas causados por traumas que ainda norteiam suas vidas.
Segundo a assistente social Vivianni Rocha, hoje em Macaé, as crianças em situação de rua estão bem mais desprotegidas por causa do corte dos gastos públicos e sociais que impedem de se promover a proteção integral com políticas públicas. “As áreas da educação e de assistência social onde estão as crianças e adolescentes são as que mais necessitam de investimento”, disse, citando os dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), atualizado em 03 de maio deste ano, que apontam o número de casos de violência sexual em crianças e adolescentes. “Os números mostram cinco casos até um ano de idade, 57 entre crianças de um a quatro anos, 65 casos de cinco a nove anos e 105 entre adolescentes de 15 a 19 anos de idade (o que caracteriza estupro de vulnerável)”, completou.
Na opinião da consultora de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Vivianni Acosta, que participou ativamente do evento, o Fórum trouxe à tona dados pontuais que precisam ser tratados de forma adequada pelos poderes executivo, legislativo e judiciário de forma célere. “Somente com a formulação das políticas públicas que beneficiem a população infanto juvenil e que esclareçam a sociedade como agir é que poderemos avançar”.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no país através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000. A escolha desta data é em memória do “Caso Araceli”, um crime que chocou o país na época. Araceli Crespo era uma menina de apenas oito anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em 18 de maio de 1973. Este crime, apesar de hediondo, ainda segue impune.