Os moradores de Macaé foram surpreendidos, esta semana, com a imagem do “Farol Velho” – também conhecido como Farolito -, patrimônio histórico cultural do município, pintando com cores diferentes da tradicional. A ação é considerada uma violação ao patrimônio público, com sanções previstas em lei. Para restaurar o monumento, a Prefeitura de Macaé iniciará, na segunda-feira (11), recuperação no local que fica na Imbetiba. O trabalho será conduzido pela Secretaria de Infraestrutura, por meio da Secretaria Adjunta de Serviços Públicos.
Importância histórica do Farol – O Farolito está localizado em um rochedo costeiro na extensão da Praia da Imbetiba (denominado de Praia do Cantinho ou Praia do Farol). De acordo com informações da Secretaria Adjunta de Turismo, ele foi construído no ano de 1880, pela Companhia Macaé-Campos, quando esta operava a ligação marítima entre Macaé e a Corte, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, para atender ao porto local, que escoava a produção agrícola tanto de Macaé, quanto da Baixada Campista. Em 1999, suas ruínas passaram por restauração e, no ano de 2001, ele foi reformado mais uma vez. Hoje, o farol é considerado um atrativo turístico da cidade, podendo ser acessado pela lateral do estacionamento da Petrobras.
Respeito ao patrimônio público – As intervenções realizadas em área pública precisam de autorização do gestor responsável. Por esta razão, a ação realizada no Farol Velho pode ser enquadrada como violação ao patrimônio público. Já que a Lei 9.605/98, em seu artigo 65, estabelece como necessário o consentimento do órgão competente para situações de manifestações artísticas no bem público. Sem autorização, qualquer intervenção desta natureza pode ser considerada crime.