Essas medidas são vistas como cruciais para o avanço da arrecadação governamental
Nesta quarta-feira, 29, o Senado Federal concentra-se em discussões de matérias do Governo Lula sobre a política tributária do país. A agenda do dia inclui a análise do Projeto de Lei 4173/2023, focado na tributação de fundos exclusivos e offshores, e o Projeto de Lei 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas online.
A aprovação do PL sobre fundos de investimentos pode levar à sua promulgação, enquanto o projeto das apostas esportivas, sujeito a emendas, poderá retornar à Câmara dos Deputados para revisões adicionais. Essas medidas são vistas como cruciais para o avanço da arrecadação governamental.
Além destas proposições, o governo demonstra especial interesse na Medida Provisória 1185/23, que aborda a tributação sobre subvenções de ICMS. Após concessões por parte da equipe econômica, a comissão mista responsável pela MP deve iniciar seus trabalhos ainda hoje. A urgência se justifica pela necessidade de aprovação da medida antes do fim do ano, para que as novas regras tributárias entrem em vigor em janeiro.
“Meter a mão” no bolso do brasileiro é só o que o Governo Lula faz para reduzir o rombo fiscal e atingir a meta de equilíbrio do resultado primário em 2024, conforme estabelecido no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias. Reduzir os gastos que é bom, nada…