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Escândalo na saúde: Governo Lula compra R$ 87 mi em medicamentos sem licitação e não recebe produtos

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Até o momento, nenhum frasco do medicamento foi recebido pelo ministério

O Ministério da Saúde assinou um contrato de R$ 87 milhões com a empresa Farma Medical, que atua como representante nacional da Prime Pharma LLC, dos Emirados Árabes, para o fornecimento de 90 mil frascos de imunoglobulina humana. O contrato foi firmado em abril deste ano, com a expectativa de entrega em cinco parcelas até o final de setembro. No entanto, até o momento, nenhum frasco do medicamento foi recebido pelo ministério. A empresa alega que os primeiros lotes estão disponíveis desde junho, mas o ministério afirma não ter registros de recebimento de insumos e, consequentemente, não realizou pagamentos à empresa.

A compra da imunoglobulina foi feita com dispensa de licitação, sob a justificativa de urgência, e o Ministério da Saúde havia estipulado que a primeira parcela do medicamento deveria ser entregue em abril para evitar a falta do produto. No entanto, a entrega da primeira parcela ocorreu apenas em meados de junho por outra empresa, a Auramedi Farmacêutica. A falta de imunoglobulina no Sistema Único de Saúde (SUS) coloca em risco a vida de pacientes que dependem desse medicamento.

A Farma Medical, que possui um capital social de R$ 100 milhões e atua em seis estados, alega que a demora na entrega se deveu à demora na aprovação dos documentos pela Anvisa, enquanto o ministério aponta que a autorização da agência foi solicitada em maio, o que impossibilitaria a entrega dentro do prazo inicialmente estabelecido. O caso levanta preocupações sobre a eficácia dos processos de aquisição de medicamentos pelo governo. 

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