Registro e autorização para aquisição de armas ficariam a cargo da Polícia Federal
A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu que o controle sobre o registro e a autorização para aquisição de armas para os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) deixe de ser do Exército e passe a ser da Polícia Federal (PF). A informação foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo nesta terça-feira (27).
De acordo com o que foi apontado na conclusão dos trabalhos da equipe de transição, as armas passariam a ser cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), base de dados da PF. Já as informações sobre os armamentos de uso restrito deverão ser compartilhadas com o Exército e também ficarão no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), usado pelos militares.
À Folha, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, um dos coordenadores do grupo de Justiça e Segurança Pública na transição, alegou que a Polícia Federal estaria mais bem estruturada para realizar o controle e acusou o Exército de ter falhado na fiscalização dos CACs.
– Não temos a menor dúvida de que, durante o governo Bolsonaro, o Exército falhou na fiscalização dos CACs. Talvez até por deliberação do presidente – disse Carvalho.
O advogado declarou que o grupo levou a sugestão para que Lula e o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, possam tomar a decisão final. Caso a proposta seja acatada, ela deve integrar o “revogaço” de normas pró-armas criadas no governo Bolsonaro.
Por Portal Novo Norte