Video viralizaou nas redes sociais
Circula nas redes sociais um vídeo em que um homem aplica um adesivo encobrindo a logo do Governo Federal “Pátria amada Brasil” em uma placa de obra em Recife-PE. Questionado por populares sobre o porquê de estar modificando a placa da reforma do Mercado em Casa Amarela, o trabalhador não sabe responder e diz apenas ser uma determinação da secretaria municipal de obras.
A justificativa do ato, porém, é simples e não tem nada a ver com perseguição política do prefeito da cidade. O ato de tapar as logomarcas dos governos de esferas cujos mandatários vão entrar em disputa eleitoral é comum e atende a uma série de restrições impostas pela legislação eleitoral. Algumas administrações optam por substituir a logo pelo nome do ministério escrito apenas com texto, ou , como no caso do vídeo, tapa-se tudo com um adesivo para evitar a despesa de refazer a placa.
De acordo com o TSE, desde o último sábado (02/07), os agentes públicos estaduais e federal não podem mais autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais. Assim, as logos são propositalmente encobertas para evitar denúncias e processos judiciais que podem levar à perda do registro de candidatura ou à cassação, caso o gestor seja eleito.
A vedação também se estende às respectivas entidades da administração indireta, como autarquias, fundações e empresas públicas. Não se aplicam essas regras, no entanto, a casos de grave e urgente necessidade pública, desde que reconhecida como tal pela Justiça Eleitoral.
A legislação eleitoral veda ainda a realização de pronunciamentos em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo nos casos que a Justiça Eleitoral reconhecer como urgentes, relevantes e característicos das funções de governo.
Além disso, inaugurações e contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos ficam proibidos, bem como o comparecimento de qualquer candidata ou candidato a inaugurações de obras públicas.
Por Portal Novo Norte