A medida, parte da operação que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, é vista por críticos como uma violação direta às leis que asseguram as prerrogativas da advocacia e ao direito fundamental de defesa
Em decisão tomada na quinta-feira (8), o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma proibição para que advogados de bolsonaristas sob investigação pela Polícia Federal (PF) não interajam entre si.
A medida, parte da operação que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, é vista por críticos como uma violação direta às leis que asseguram as prerrogativas da advocacia e ao direito fundamental de defesa.
Especialistas da área jurídica, incluindo o advogado Fernando Gardinali, apontam a decisão como ilegal, argumentando que ela limita severamente a capacidade dos advogados de exercerem plenamente sua profissão. Segundo Gardinali, ao impedir o intercâmbio de informações e estratégias entre os defensores, a determinação de Moraes menospreza a advocacia e confunde indevidamente as figuras do advogado e do cliente.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob liderança de Beto Simonetti, expressou firme oposição à medida, anunciando planos de recorrer ao STF para revogar a proibição. A OAB defende que tal restrição não apenas infringe as garantias legais da advocacia, mas também ameaça o direito à uma defesa adequada, colocando em risco a justiça do processo investigativo.
A decisão gerou um debate acalorado sobre a autonomia da advocacia e os limites da intervenção judicial no processo de defesa. Enquanto a OAB reitera sua confiança no sistema eleitoral e mantém sua neutralidade política, a controvérsia destaca as tensões entre a necessidade de uma investigação íntegra e a proteção das liberdades individuais e profissionais.