Inicialmente programado como julgamento virtual, o caso agora será reiniciado em sessão presencial, sem data marcada e com término previsto para a próxima sexta-feira (29)
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar a possibilidade de suspensão dos serviços de mensagem, como o WhatsApp, por descumprimento de ordens judiciais, atendendo ao pedido do ministro Alexandre de Moraes. Inicialmente programado como julgamento virtual, o caso agora será reiniciado em sessão presencial, sem data marcada e com término previsto para a próxima sexta-feira (29).
A ação que provocou essa análise foi proposta em 2016 pelo antigo Partido da República, hoje Partido Liberal (PL), com o objetivo de discutir dispositivos do Marco Civil da Internet. O partido alega a inconstitucionalidade da penalidade de suspensão temporária dos aplicativos de mensagem, argumentando a função social desses serviços. Entre os pontos em discussão está o acesso ao conteúdo de comunicações privadas, que só pode ocorrer mediante autorização judicial, além de medidas como a suspensão temporária e a proibição de empresas que transgridam a legislação e os direitos individuais à privacidade.
Esses trechos do Marco Civil da Internet têm sido fundamentais para embasar decisões judiciais que autorizaram o acesso a conversas de mensagens e emitiram ordens para a suspensão do WhatsApp em todo o território brasileiro.