Desde a publicação do Decreto nº 11.615, em julho de 2023, a compra de armamentos por policiais militares está suspensa, resultando em “significativos prejuízos aos militares estaduais,” segundo o deputado.
O deputado Sargento Gonçalves apresentou um requerimento na Câmara dos Deputados solicitando a convocação do Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, para esclarecer a suspensão prolongada da aquisição de armamentos por militares estaduais e a recente publicação da Portaria nº 224-COLOG/C Ex. O pedido inclui também a presença do Comandante do Exército Brasileiro.
Desde a publicação do Decreto nº 11.615, em julho de 2023, a compra de armamentos por policiais militares está suspensa, resultando em “significativos prejuízos aos militares estaduais,” segundo o deputado. A Portaria nº 167-COLOG/C Ex, que deveria regulamentar essa aquisição, também teve sua implementação suspensa, gerando meses de incertezas.
A recente publicação da Portaria nº 224-COLOG/C Ex trouxe novas limitações, levantando questionamentos sobre “tratativas com membros dos Poderes Executivo e Judiciário,” excluindo membros do Legislativo, o que, segundo Gonçalves, levanta dúvidas sobre a transparência do processo.
O requerimento, apresentado em 20 de maio de 2024, busca “garantir a transparência e a prestação de contas” sobre as razões da suspensão prolongada e o papel dos diferentes poderes no processo decisório.
Por portal Novo Norte