Projeto visa responsabilizar aplicativos de relacionamentos por contas falsas
A deputada Luizianne Lins (PT) protocolou, nesta quinta-feira (25), um projeto com regulamentações para aplicativos de relacionamento, como o Tinder. A ideia é que as plataformas sejam responsáveis por verificar a identidade de todos os seus usuários e garantir o bloqueio de contas falsas.
Outra medida seria criar canais de comunicação para denúncias de usuários, com ágil apuração dos casos.
– O presente projeto de lei busca preencher uma importante lacuna na legislação brasileira em relação à proteção dos usuários de aplicativos de relacionamento, estabelecendo medidas de segurança na prestação desses serviços e atribuindo responsabilidades às suas prestadoras – afirma o texto.
Segundo o PL 2811/2023, em caso de descumprimento, essas empresas levariam uma advertência. Posteriormente, poderiam ser multadas em até R$ 50 milhões.
Se ainda assim, medidas não forem adotadas, os aplicativos podem chegar a ter seu funcionamento no Brasil suspenso.
– A proposta, ao mesmo tempo em que preserva a liberdade de uso e oferta das aplicações de internet, garante que os serviços fornecidos sejam prestados de forma segura e responsável – defende Luizianne.
O texto segue a mesma premissa de responsabilizar as redes sociais por seus conteúdos, como defende o PL das Fake News, que encontra dificuldades para avançar no Congresso.
Por portal Novo Norte