ato assinado pelo Presidente da República altera a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) para incluir mais um representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O ato assinado pelo Presidente da República altera a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) para incluir mais um representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Além disso, o Decreto exclui o representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, que deixou de ter competência para permanecer na composição do Colegiado após as alterações promovidas em sua estrutura regimental.
Assim, o Governo espera dar continuidade às atividades do referido colegiado.
Por Portal Novo Norte