Com um resultado expressivo de 24 votos a favor e apenas quatro contra, a decisão da Assembleia reflete o amplo apoio ao deputado Assumção, contrastando com a posição minoritária de deputados de extrema-esquerda que se opuseram à sua soltura.
Graças a um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) conseguiu votar pela liberação do deputado estadual Capitão Assumção (PL), um político bolsonarista que havia sido preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O STF havia estabelecido, naquele julgamento, que as casas legislativas estaduais possuem a prerrogativa de revisar decretos de prisão contra seus membros, fortalecendo a imunidade parlamentar.
Com um resultado expressivo de 24 votos a favor e apenas quatro contra, a decisão da Assembleia reflete o amplo apoio ao deputado Assumção, contrastando com a posição minoritária de deputados de extrema-esquerda que se opuseram à sua soltura. A votação reitera a autonomia das assembleias legislativas em casos similares, evidenciada pela estreita margem de 6 a 5 votos no STF que confirmou esse direito.
O caso teve início em 2017, quando a Assembleia do Rio de Janeiro foi confrontada com a possibilidade de analisar a prisão de seus membros, decidida pela Justiça Federal. Após uma reviravolta ordenada pelo Tribunal Regional Federal, que determinou a reimposição das prisões, a questão foi levada ao STF, culminando na decisão que agora embasa a ação da Ales.
Esta medida da Assembleia Legislativa do Espírito Santo sublinha a capacidade das instituições estaduais de exercerem sua autonomia em decisões cruciais, apoiadas por precedentes do próprio Supremo Tribunal Federal, e marca um episódio significativo na dinâmica entre o poder legislativo estadual e o judiciário federal no Brasil.
Por portal Novo Norte