O acesso à gravação integral foi franqueado à defesa, mas com restrições de local, registro de acesso e acompanhamento de servidor designado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão nesta terça-feira (24) que impacta diretamente a defesa do grupo de turistas brasileiros sob investigação por hostilidades e agressões ao ministro Alexandre de Moraes.
Ele negou o compartilhamento de cópias das filmagens do aeroporto de Roma. No entanto, o acesso à gravação integral foi franqueado à defesa, mas com restrições de local, registro de acesso e acompanhamento de servidor designado.
Segundo Toffoli, essa decisão tem como objetivo preservar a “integridade” do material e resguardar os “direitos correlatos à privacidade, imagem e intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens”. Além disso, o ministro esclareceu que essa abordagem não cerceia o direito de defesa, valendo tanto para a defesa dos acusados de agressão a Moraes quanto para a Procuradoria-Geral da República e as supostas vítimas, assegurando a igualdade de armas na análise das evidências.