Ex-procurador aponta que requisição de investigação sobre críticas ao governo configura crime, citando a lei de abuso de autoridade.
Deltan Dallagnol, ex-procurador filiado ao Partido Novo, lançou graves acusações contra o governo Lula em um vídeo divulgado nas redes sociais na noite de quarta-feira (8). Segundo Dallagnol, Paulo Pimenta, apelidado por ele de “ministro da propaganda” em referência à Alemanha Nazista, solicitou ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar supostas fake news. O foco da investigação, conforme Deltan, seriam críticas e opiniões contrárias ao governo, especialmente sobre ações no Rio Grande do Sul, incluindo comentários de figuras públicas como Eduardo Bolsonaro e jornalistas.
Dallagnol destaca que a ação do governo busca criminalizar a expressão de opiniões, o que ele classifica como um ataque direto à liberdade de expressão. “Liberdade de expressão existe para proteger as pessoas e permitir que elas critiquem o governo sem medo de serem punidas”, afirmou. Ele ressaltou que pedir investigação criminal contra expressões de opinião, sem evidências de crime, caracteriza abuso de autoridade.
Além disso, Dallagnol mencionou a lei de abuso de autoridade, especificamente o artigo 27, que penaliza a instauração de investigações sem indícios de crime, com detenção de seis meses a dois anos. Ele apela para uma revisão dessa prática, que compara a métodos ditatoriais: “O uso da força do Estado contra quem critica o governo é uma prática apenas de ditaduras”.
O ex-procurador reforça a importância da não criminalização das opiniões no Brasil, argumentando que isso ameaça as liberdades fundamentais de expressão e protesto, independentemente da concordância com as opiniões expressas.
Veja o vídeo:
Por portal Novo Norte