A conta onde ela recebe o Bolsa Família e o Auxílio Gás foi bloqueada devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em mais uma ação cruel e desumana, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio da verba alimentar que a paulista Rieny Munhoz Marcula Teixeira utiliza para sustentar seu filho de 12 anos. A conta onde ela recebe o Bolsa Família e o Auxílio Gás foi bloqueada devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esta instituição financeira recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) ordem de bloqueio total da única conta de titularidade da vossa senhoria”, informou a Caixa Econômica em ofício enviado a Rieny no dia 9 de maio. O documento explica que o banco está “expressamente impedido de efetivar qualquer transação na conta mencionada”.
Rieny é citada nas investigações dos atos de 8 de janeiro, mas ainda não há ação aberta contra ela. Mesmo sem uma denúncia formalizada, ela foi presa, teve contas bloqueadas anteriormente e agora não consegue acessar o único recurso financeiro que possui. “É desesperador saber que amanhã você não terá o que comer”, lamenta a moradora de Campinas em entrevista à Gazeta do Povo.
A especialista em Direito Criminal Carolina Siebra explica que o juiz não pode bloquear contas e o recebimento de recursos como o Bolsa Família de alguém que é apenas investigado. “O bloqueio seria possível apenas se fosse uma conta de grande vulto, como medida cautelar para cessar o suposto crime”, informa. A advogada Valquiria Durães, que defende Rieny, lembra que valores destinados à família são impenhoráveis e que o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) deveria estar atento a isso.
Por portal Novo Norte