Lira garantiu que deputado paranaense poderá apresentar sua defesa
A Corregedoria da Câmara dos Deputados analisará a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), segundo informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
– A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente – explicou Lira durante sessão no Plenário nesta quarta-feira (17).
A declaração foi dada em resposta a um pedido do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), para ele, apenas a Câmara tem o poder de cassar um mandato.
O deputado mais votado do estado do Paraná perdeu o mandato após decisão do TSE, nesta terça (16), mas a Constituição garante a ele o direito à ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados.
Assim, Dallagnol tem um prazo de cinco dias úteis para se manifestar. Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.
Por portal Novo Norte