Fazendo parte do projeto “Termelétrica nas Escolas”, a consultora de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Vivianni Acosta, apresentou nesta segunda-feira (9), para dezenas de estudantes do Colégio Estadual Rachel Reid Pereira de Souza, em Macaé, a palestra “Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente”.
O projeto “Termelétrica nas Escolas”, que visa levar aos alunos das redes municipais e estaduais do Norte Fluminense informações acerca do funcionamento, história das termelétricas e como é feita a geração de energia, aborda outros temas relevantes e de interesse social. Com a construção de 13 termelétricas em Macaé, o projeto propõe ainda, dar a conhecer os impactos ambientais, econômicos e sociais na vida de seus habitantes.
No que consiste ao conhecimento sobre “Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente”, a palestrante explicou ao público estudantil as premissas constantes na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). No ensejo, discerniu sobre temas como abuso sexual e maio laranja, exemplificando casos como quebras de tabus, e sobre o trabalho infantil.
De acordo com Vivianni Acosta, o ECA, datado de 1990, é uma das leis mais importantes em termos de proteção das crianças e adolescentes. Mas, ao contrário do que muitos pensam, essa regulação não trata apenas dos direitos, pois possui uma parte específica sobre os deveres da criança. “Nada mais são do que regras de convivência, as quais favorecem o desenvolvimento infanto-juvenil e os prepara para a vida em sociedade”.
Acosta citou à comunidade escolar presente, alguns deveres como respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série; respeitar os professores e demais funcionários, além do próximo e as suas diferenças (como religião, classe social ou cor da pele); participar das atividades em família, em comunidade, culturais, esportivas, educacionais, de lazer e proteger o meio ambiente, entre outros. Ela orientou para quando alguém tiver dúvidas sobre seus direitos e deveres procurar o responsável legal ou o conselho tutelar. Quanto aos direitos, confirmou que o principal avanço do ECA foi apresentar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, garantindo saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura e convivência familiar e comunitária.
Abuso sexual – Em sua explanação, a consultora lembrou que no próximo dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e definiu como abuso sexual toda ação que visa estimular sexualmente os menores de idade usando-os para satisfazer desejos eróticos. “É quase sempre praticado por adultos que têm acesso facilitado às crianças e adolescentes”, ressaltou. Quanto à expressão ‘Maio Laranja’, explicou que surgiu da ideia de se usar uma flor como símbolo da campanha. “É que a flor que remete aos desenhos da primeira infância, fazendo assim uma associação entre a fragilidade de uma flor com a de uma criança”.
Sobre o próximo dia 12 de junho, Dia de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, a palestrante informou que sempre há mobilizações para sensibilizar, informar, debater e destacar o combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes. “De fato, precisamos agir pois há o risco real de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos socioeconômicos de pós-pandemia da COVID-19, que se prolongou e pela falta de políticas públicas de proteção às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade”, alertou.
Ao final, ela agradeceu a oportunidade de participar do projeto que tem como idealizadores Pedro Costa, Danilo Galvão e Tony Batalha (diretores do projeto Amigos da Escola), que leva conhecimentos variados aos jovens estudantes de todo Norte Fluminense. “Foi gratificante participar desse momento com o corpo docente e discente da escola. Amei conhecer as mães pela educação. A troca de informações e conhecimento foi maravilhoso. Obrigada pelo convite e contem comigo sempre”, finalizou.
Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA