Decisão sobre Pedido de Reajuste Retroativo da PAE em Pauta no Conselho de Justiça Federal
O Conselho de Justiça Federal (CJF) se prepara para uma decisão relevante na próxima semana, envolvendo um pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Em jogo está o reajuste da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), um auxílio-moradia extinto em 2002. Este julgamento, retomado após iniciar em 23 de outubro, tem como relatora a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Este pedido não é apenas uma questão interna do judiciário; ele tem implicações financeiras significativas. A Folha de S. Paulo reporta que o custo dos pagamentos retroativos deste benefício poderia alcançar a cifra de 241 milhões de reais. Isso equivaleria a uma média de R$ 242 mil por magistrado. A demanda da Ajufe não se limita à reativação do benefício, mas também inclui correção monetária do período entre 1994 a 1998.
A decisão pendente no CJF ecoa um comentário feito pelo ex-presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. Em 2018, Noronha expressou sua visão sobre o assunto, afirmando que “não há mais tetas para serem espremidas”. Na sessão de outubro, a ministra Maria Thereza mencionou esta fala, votando contra a concessão do benefício. A conclusão deste julgamento é aguardada com expectativa, dado o seu impacto financeiro e simbólico.