Modernizar e simplificar o acesso ao microcrédito de empreendedores, inclusive aqueles que ainda não se formalizaram, é o objetivo pretendido pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), relator da Medida Provisória 802/2017, que trata do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O relatório foi aprovado na última terça-feira (6) pela Comissão Mista e segue para a Câmara.
“Essa MP é muito importante para o pequeno empreendedor”, afirmou o deputado. O limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento dos beneficiários aumentou de R$120 mil para R$ 200 mil.
Uma das principais mudanças é a ampliação do leque de agentes financeiros. Além dos bancos tradicionais, outras instituições poderão atuar como financiadores: Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), correspondentes bancários, fintechs (empresas ou startups que desenvolvem inovações tecnológicas voltadas para o mercado financeiro).
“É preciso que essa verba chegue à ponta, então não adianta só os grandes bancos cuidarem disso”, disse Otavio Leite. Segundo ele, ao abrir esse leque de financiadores, aumenta a chance para que todos tenham acesso ao crédito. “Construímos um texto que abre portas e janelas. Assim, a rede bancária pode levar crédito para quem está na ponta, promovendo mais qualidade de vida”, completou. O tucano cita como exemplo uma mulher que tem a lavagem de roupa como atividade produtiva. Ela pode obter o microcrédito, comprar uma máquina e aumentar renda, sem oferecer garantia.