Eles participaram de reunião com o Ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas para definir atuação conjunta
O deputado federal Christino Áureo participou nesta quarta-feira (8) de uma vídeoconferência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e os deputados da bancada federal fluminense, Marcão Gomes (PL), Wladimir Garotinho (PSD) e Sargento Gurgel (PSL). Na pauta, a devolução da concessionária Arteris que, em maio, encaminhou à ANTT o pedido de entrega da concessão do trecho norte da BR 101 e a duplicação na BR 101, prometida quando a empresa ganhou a concessão. Segundo Christino Áureo, o grupo montará uma comissão externa da Câmara dos Deputados a fim de fiscalizar a renegociação do contrato.
– Nós não aceitamos que a concessionária saia sem cumprir com o término das obras. Afinal, a concessionária já vinha arrecadando, com o pedágio, recursos para que a duplicação fosse concluída. Saímos desta reunião com a decisão de criar uma comissão externa na Câmara para acompanhar a negociação. Baseados em Nota Técnica, que será elaborada pelo Ministério da Infraestrutura – contendo informações sobre obras realizadas, licenciadas e arrecadação com o pedágio – teremos condições de fiscalizar toda a negociação.
Segundo o deputado, embora a Arteris esteja amparada pela Lei 13448/17, que permite a devolução da concessão, alegando que os termos do contrato não são vantajosos, o governo federal também tem o direito de não aceitar.
– Nós estamos trabalhando, junto ao ministro da Infraestrutura, que é quem coordena essa área, para que o governo não aceite a devolução. O ministro Tarcísio entende que estamos corretos. Nosso objetivo final é que ou a empresa permanece, adequando o contrato às suas demandas, sem aumento do pedágio, ou que seja feita uma nova concessão. Mas, antes, a Arteris terá que entregar as obras pendentes. Entre elas destacamos a duplicação da rodovia em frente à Reserva Biológica da União, no trecho entre Casimiro de Abreu e Macaé, a avenida contorno de Campos dos Goytacazes, o viaduto de Casimiro de Abreu e outros pontos. Acreditamos que essa comissão será fundamental para avançarmos. Nós não aceitamos o abandono da rodovia. Nós não aceitamos que a concessionária saia sem cumprir com o término das obras – finalizou Christino Áureo.
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