O presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), na Câmara, deputado Christino Áureo (PP-RJ) foi o parlamentar que mais apresentou sugestões ao projeto de lei (PL 6407/13), aprovado na Comissão de Minas e Energia, e que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural.
O projeto aprovado na CME, na avaliação de Christino é, sobretudo, um tributo aos 13 milhões de desempregados, capaz de produzir efeitos imediatos no mercado de gás, e destravar a economia brasileira.
– A votação e a aprovação desse projeto na CME nos dá a possibilidade de investirmos cerca de R$ 32,8 bilhões; uma previsão de arrecadação de mais de R$ 5,4 bilhões de ICMS por ano e mais de R$ 2 bilhões de royalties provenientes do gás, recursos que vão impactar na economia do País – afirmou o deputado.
Christino Áureo vem defendendo o novo mercado de gás, muito antes de assumir o mandato de deputado federal. Aconteceu há cerca de dois anos, quando olhou o planejamento estratégico da Petrobras, a oferta de gás exponencial já sinalizada no pré-sal, e o preço da molécula do gás natural no planejamento estratégico da empresa.
– Vi que havia um desencontro da visão estratégica, e com todo o respeito à Petrobras, que foi acolhida pelo município de Macaé, onde nasci, e por tudo o que a empresa produziu e ainda vai produzir para o País cheguei à conclusão que tínhamos que abrir o mercado de gás; a possibilidade do ingresso de capitais e do aumento da concorrência. De usar na ponta, o gás como insumo para a indústria, como fonte energética, como estímulo à frota ao uso do GNV, pelos veículos leves e pesados e pelos consumidores residenciais – pontuou Christino.
O PL 6407/13, relatado pelo deputado Silas Câmara, na CME, segue para análise de mais duas Comissões: a de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e de Constituição, Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no plenário da Câmara.