Nesta semana, o deputado realizou uma série de ações para garantir que a atividade rural não sofra tanto com os efeitos da crise do coronovírus
Na primeira sessão remota da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (25), o deputado Federal Christino Áureo votou a favor da aprovação do Projeto de Lei 786/20, que prevê a distribuição de alimentos da merenda escolar para as famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública, devido à pandemia do coronavírus. Na ocasião, o deputado ressaltou a importância de que os alimentos sejam adquiridos da Agricultura Familiar, a fim de manter a atividade rural no campo.
– O fornecimento da agricultura familiar para a merenda escolar foi uma luta nossa de muitos anos. É preciso que esta situação se mantenha, garantindo a renda no campo, especialmente nesse momento de crise econômica proveniente da pandemia que nos afeta – avalia o deputado.
Christino Áureo destacou, ainda, que algumas outras medidas foram conquistadas em favor do produtor rural, principalmente os pequenos. Nesta semana, o Ministério da Agricultura, atendendo a uma solicitação do deputado, publicou a portaria que prorroga o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Cabe ressaltar que a DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Além dos agricultores, são beneficiários da DAP pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
– Esse documento é fundamental para manter uma série de políticas públicas à classe rural, que trabalha de sol a sol para levar alimentos à mesa da população e que, mesmo em tempos de coronavírus, tem que manter a sua atividade. Ao prorrogarmos o prazo de validade da DAP, garantimos mais segurança ao produtor.
Pagamento de financiamentos agrícolas foi prorrogado
O pagamento de financiamentos agrícolas também foi prorrogado.
– Conquistamos, junto aos bancos, uma prorrogação por 60 dias para o pagamento dos créditos agrícolas. E, junto ao Governo do Estado do Rio, os empréstimos do Fundo Agro foram prorrogados por 180 dias. Iniciativas como essas são importantes para mitigarmos o efeito da crise no meio rural e em todo o interior do nosso estado. Com estas medidas, estamos evitando a chance de ocorrer desabastecimento no nosso país -, explica Christino Áureo.