Estudo da Fecomércio aponta que reembolso de ICMS pode elevar consumo de estrangeiros de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais
O Rio de Janeiro aposta em um novo atrativo para turbinar o turismo e a economia: o sistema de tax free. Regulamentado nesta terça-feira, 2, pelo governador Cláudio Castro, o programa permitirá que turistas estrangeiros recebam de volta, em forma de cashback, o ICMS pago em compras realizadas no estado. Um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFEC RJ) estima que a medida poderá dobrar o valor gasto por visitantes internacionais, saltando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões por ano — o que representaria impacto superior a R$ 2 bilhões na economia fluminense.
O benefício será válido para mercadorias como roupas, alimentos, bebidas e eletroeletrônicos, desde que o valor mínimo por nota fiscal seja de 23 Ufirs, o equivalente a R$ 109,26. As compras deverão ser feitas presencialmente em lojas credenciadas e pagas com cartão de crédito emitido no exterior. O reembolso será creditado diretamente na fatura do cartão, após solicitação via formulário eletrônico emitido pelo estabelecimento.
Regras para adesão das lojas
Para participar, os estabelecimentos precisarão estar sediados no Rio de Janeiro, enquadrados no regime de apuração normal do ICMS, regulares no Cadastro de Contribuintes do Estado e em dia com as obrigações tributárias. Além disso, deverão documentar todas as operações sujeitas ao regime.
Apesar do decreto já assinado, o tax free ainda depende de regulamentação complementar da Secretaria de Estado de Fazenda para entrar em vigor. A expectativa do governo é que a novidade fortaleça o comércio local, estimule o consumo e posicione o Rio de Janeiro em igualdade de condições com destinos turísticos internacionais que já oferecem o benefício.