O objetivo é garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição hídrica
No período de dezembro de 2018 a março de 2019, a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) e suas Organizações Militares subordinadas (Delegacias da Capitania dos Portos em Angra dos Reis, Macaé e Itacuruçá; e Agências da Capitania em Cabo Frio, Paraty e São João da Barra) intensificarão suas ações de fiscalização e de presença em todas as suas áreas de jurisdição. O objetivo é garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição hídrica a partir de navios, durante o período do ano em que acontece o maior fluxo de embarcações de esporte e recreio, e turismo náutico.
Os principais aspectos verificados serão: habilitação dos condutores, documentação da embarcação, material de salvatagem (coletes e boias), extintores de incêndio, luzes de navegação, a lotação e o estado da embarcação. O reforço no trabalho da Capitania, durante o período da Operação Verão, inclui ações de presença em entidades náuticas e colônias de pescadores; apoio a eventos esportivos e culturais; bem como a realização de palestras educativas para divulgar as principais normas de segurança da navegação.
Em nota, a Marinha comentou as normas a serem executadas. “Ressaltamos que, de acordo com as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM 03), as embarcações exercendo suas atividades nas proximidades de praias do litoral, dos lagos, lagoas e rios devem respeitar os limites impostos para navegação, de modo a resguardar a integridade física dos banhistas, considerando, como linha base, a linha de arrebentação das ondas; ou, no caso de lagos e lagoas, onde se inicia o espelho d’água”, afirmou em nota.
Quando identificada qualquer tipo de irregularidade, o responsável é notificado e autuado, e fica sujeito a multa pecuniária e a penalidades administrativas que vão de suspensão temporária a cassação definitiva da habilitação para condução de embarcações. Para conduzir uma moto-aquática, o condutor precisa ter a carteira de habilitação de motonauta que pode ser adquirida seguindo o procedimento disponível na página da CPRJ (www.cprj.mar.mil.br).
A Capitania dos Portos disponibiliza o e-mail da ouvidoria ouvidoria@cprj.mar.mil.br e o Disque-Denúncia CPRJ (21) 2233-8412, que funciona 24 horas por dia, para prestar atendimento em qualquer situação que represente risco para a segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica.