Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito
Com apoio de todos os parlamentares presentes na sessão virtual desta quarta-feira (16), O Legislativo macaense aprovou o Projeto de Lei (PL) 124/2019, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas, incluindo as de pequeno porte, em toda a extensão da bacia hidrográfica do Rio Macaé. A iniciativa partiu de Cristiano Gelinho, do Cidadania.
O autor do PL voltou a defender que o município fortaleça a economia com empreendimentos de gás natural. “Querem uma hidrelétrica no distrito do Sana (Região Serrana), mas a alternativa viável para lá é o turismo. Praticamente toda a população também é contra e o prefeito garantiu que vai sancionar”, disse.
Luiz Fernando (Cidadania) lembrou que a área é de preservação permanente, baseada em legislações federais. “Diversas termelétricas serão construídas na cidade. Este não é o momento e eu nem vejo a necessidade de ter uma hidrelétrica na Serra”, acrescentou.
Márcio Bittencourt (Cidadania), Marcel Silvano (PT) e George Jardim (PSDB) justificaram o voto também baseados nos possíveis impactos sociais e ambientais que uma usina hidrelétrica pode causar.
Transporte público
De acordo com Cesinha (Pros), o transporte público para o Sana está ainda pior. Em requerimento aprovado por unanimidade, ele cobrou do Executivo um relatório do serviço prestado pela SIT durante as limitações causadas pela pandemia.