Projeto de lei contou com diversas emendas parlamentares
A Câmara Municipal de Macaé aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (3), em sessão extraordinária já no recesso parlamentar, o Projeto de Lei (PL) 009/2019, do Executivo, com mudanças no programa Bolsa Atleta. A deliberação durou mais de quatro horas e o público contou com representantes de diversas modalidades esportivas.
O PL foi modificado com emendas que renderam debates acalorados. Cristiano Gelinho (PTC), um dos autores, agradeceu ao governo pela iniciativa de retomar a lei, originalmente aprovada em 2006. Já para Marvel Maillet (Rede), que conduziu uma audiência pública sobre o tema em junho, os atletas da cidade serão beneficiados com o retorno do Bolsa Atleta. “Agora, contamos com a sensibilidade do Executivo em manter as modificações. Reconheço a importância da participação de todos os vereadores, pois acredito que conseguimos aprimorar uma lei que ajuda a mudar a vida das pessoas”, disse.
O primeiro debate foi sobre a expressão “vulnerabilidade social” no PL. Havia uma emenda de Maxwell Vaz (SD) retirando o termo e outra de Marvel priorizando pessoas vulneráveis socialmente. O parecer da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) era contrário à emenda de Maxwell porque a de Marvel tinha sido apresentada primeiro.
Num consenso, a emenda do parlamentar da Rede foi retirada, o parecer da CCJ derrubado e a proposta de Maxwell aprovada. “Mantido o critério de vulnerabilidade, quase ninguém teria acesso à bolsa”, disse Maxwell. E Marcel Silvano (PT) completou: “Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, vulnerabilidade indica renda de um quarto de salário mínimo”.
Em seguida, foi aprovada por unanimidade, outra proposta de Vaz priorizando o incentivo a atletas que tenham uma renda de até três salários mínimos.
Depois, os parlamentares aprovaram modificação de Maillet, ampliando o benefício para praticantes de modalidades não olímpicas, como a capoeira, e para inscritos em federações, já que o PL restringia a bolsa aos cadastrados nos comitês olímpico e paralímpico nacionais.
Foi aprovada também a emenda do presidente Eduardo Cardoso (PPS) que estabelece a idade mínima de 12 anos e retira o critério de idade máxima, excluindo o limite de 17 anos, como havia proposto o Executivo.
Outra proposta do chefe do Legislativo foi a ampliação do prazo máximo para o pagamento da bolsa, saindo de seis para 12 parcelas mensais. A emenda culminou com outra de Gelinho, que estabeleceu o limite mínimo de seis parcelas de benefício. Foi do vereador, ainda, um reforço para a priorização de atletas cadeirantes.