Com seis votos, os vereadores rejeitaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
O ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos (PSC), teve as contas do exercício de 2016 aprovadas pela Câmara Municipal, em votação realizada na última quarta-feira (11), na sede do distrito. Com seis votos, os vereadores rejeitaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e confirmaram o parecer da Comissão de Finanças da Câmara, que pedia a aprovação das contas do ex-chefe do Poder Executivo.
Os parlamentares Ramon Gidalte (PPS), Adriano Lima (PV), Neném da Barbearia (MDB), Lelei da Marmoraria (PSL), Marquinho da Vaca Mecânica (PEN) e Bitó (PSC), foram os votos decisivos para a aprovação. Bruno Miranda (PSB), Rafael Jardim (PSB) e Alex Neves (PSB) foram votos vencidos.
Em seu voto, o vereador Ramon Gidalte levou em consideração a diferença entre o valor previsto e o arrecadado real em 2016. Segundo o parlamentar, a frustração financeira de mais de R$ 46 milhões foi a grande responsável pela recomendação do TCE.
O vereador Bruno Miranda falou que o ex-prefeito poderia ter feito mais para evitar o déficit para o governo que assumiria o município em 2017 e por isso, votaria a favor do parecer do Tribunal.
Antônio Marcos precisaria de dois terços dos votos da Câmara para sair vitorioso da votação. Com os seis votos, agora o ex-prefeito tem todas as contas aprovadas no período em que governou o município (2013-2016).
Decisão Judicial
Apesar de conquistar uma importante vitória na Câmara, o ex-prefeito sofreu um duro golpe da Justiça. No último dia 02, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro bloqueou os seus bens em cerca de R$ 700 mil. Antônio Marcos é acusado em Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, sobre uma série de irregularidades nas licitações para aquisição de gêneros alimentícios, no ano de 2009.
Segundo os autos do processo, houve superfaturamento na aquisição de 25 dos 54 alimentos previstos para a merenda escolar. Junto com as empresas “vencedoras” do processo licitatório, Antônio autorizou a compra de diversos produtos por valores muito acima dos praticados pelo mercado. Corrigindo pela inflação atual, o MP detectou que houve um superfaturamento no valor de R$ 222 mil.