Foi aprovado nesta quinta-feira (21), na primeira sessão online realizada pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei (PL) 02/2020. A proposta do Executivo de criar o Diário Oficial de Macaé (DOM) em meio eletrônico foi aprovada por 15 votos favoráveis e nenhum contrário.
Com a aprovação do PL, os atos oficiais do Poder Executivo – decretos, leis, resoluções, instruções normativas, avisos, notificações, editais e comunicados em geral – passarão a ser publicados gratuitamente no portal do município e ficarão à disposição dos cidadãos para a consulta a qualquer tempo. De acordo com a lei, o Poder Legislativo também poderá divulgar seus atos oficiais no DOM, que substituirá qualquer outro meio de publicação oficial para ambos os poderes.
Diversos parlamentares destacaram a economicidade que o DOM representará para o município. “Virá em boa hora, pois precisamos economizar para o enfrentamento da Covid-19”, justificou Paulo Antunes (PSDB). Segundo Maxwel Vaz (Solidariedade), que já havia apresentado tal proposta sem sucesso, a economia pode chegar a R$ 1,5 milhão por ano. “Esse é o valor médio anual que a prefeitura gasta com as publicações oficiais”.
Marvel Maillet (Rede) criticou o projeto ter vindo sem impacto financeiro. “Mas o projeto é muito útil, pois dará acesso mais rápido às publicações da prefeitura”. Julinho do Aeroporto (PSDB) lembrou da luta de Maxwell pelo diário oficial eletrônico. “Desde 2005 acompanho o vereador defendendo isso. Demorou, mas que bom que em breve será realidade”. Robson Oliveira (PTB) solicitou que a prefeitura utilize esse recurso, que não será mais gasto, para o combate ao coronavírus (Covid-19).
Marcel Silvano (PT) reforçou que é um PL importante, mas tardio. “O prefeito Carlos Emir já havia instituído um diário oficial próprio para Macaé em meados de 1996. É importante resgatar essa história para entendermos que os demais governantes, os que vieram depois, optaram por fortalecer impérios de comunicação para manter os grupos que os interessavam no poder”.
Sessões extraordinárias semanais
Outro assunto em debate entre os vereadores foi a retomada das reuniões para discutir e votar projetos importantes para a cidade nesse período. Diversos parlamentares pediram que as sessões voltem a ser realizadas nas terças e quartas-feiras, como de costume. O presidente Eduardo Cardoso (Cidadania) confirmou que elas podem acontecer de forma extraordinária – ainda online para respeitar o isolamento social e prevenir a contaminação pelo coronavírus, enquanto durar a pandemia.
O grupo ainda discutiu o cancelamento do recesso parlamentar que aconteceria no mês de julho. Contudo, a proposta ainda precisa ser oficialmente apresentada e votada pelos vereadores para entrar em vigor. “Com a interrupção das sessões por conta da pandemia, a votação dos projetos e requerimentos ficaram prejudicados. Nós continuamos trabalhando normalmente, mas as pautas não estão sendo votadas da mesma maneira, o que gerou um acúmulo que pode ser compensado com o fim do recesso”, explicou Julinho do Aeroporto.
Minuto de silêncio
O falecimento recente de várias vítimas por Covid-19 e outras causas levaram os vereadores a fazer um minuto de silêncio, dedicado também a todos os mortos na pandemia. Foram mencionados, entre outros, Wanderley Gil, fotógrafo do jornal O Debate por quase três décadas; o jornalista e ambientalista Fernando Marcelo, que também foi secretário de Comunicação na gestão de Sylvio Lopes e secretario de Meio Ambiente no governo Riverton Mussi; o judoca Victor Matsuda, o motorista de ambulância Jorge Bento, conhecido como Jorge Ventania, e o deputado estadual Gil Vianna (PSL).
Confira a sessão, na íntegra:
https://www.youtube.com/watch?v=2r53ni_sVsE