A iniciativa segue parâmetros da Lei Federal 13.060/2014, já em vigor desde 2014
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Macaé aprovou, ontem (11), o Projeto de Lei (PL) 023/2015, de autoria do prefeito, que autoriza e regulamenta a utilização de armas não-letais, ou seja, de menor potencial ofensivo. A iniciativa segue parâmetros da Lei Federal 13.060/2014, já em vigor desde 2014.
O PL recebeu uma emenda do vereador Welberth Rezende (PPS), com o objetivo de retirar do texto original a limitação do uso ao grupamento responsável pelo programa “Crack, é possível vencer”. Uma vez que a lei for sancionada, caberá à secretaria de Mobilidade Urbana a seleção dos guardas que passarão por treinamento.
“A emenda que apresentei buscava adequar a legislação federal para a realidade de Macaé. Não se trata de armas letais, mas sim da regulamentação do Spark (pistola que libera uma descarga elétrica) e do cassetete. Inicialmente, a lei estava voltada para um programa de combate às drogas, mas entendemos que não deveria haver essa limitação”, afirmou Welberth.
Marcel Silvano (PT) defendeu que a utilização das armas acontece somente após treinamentos específicos. “Este é um debate muito complexo e que precisa ser tratado com muito cuidado. Reforço que sou totalmente contra o uso de armas de fogo pela guarda e acredito que o governo precisa, antes de tudo, dar condições de atuação e valorizar a categoria. Recentemente, o prefeito alterou a escala de trabalho sem nenhuma contrapartida, por exemplo”, lembrou o vereador.