O projeto, que agora segue para avaliação do Senado Federal, inclui a redução no valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária, com o intuito de estimular o emprego.
A Câmara dos Deputados, em uma sessão marcada por intensos debates, aprovou um projeto de lei que institui a “Carteira Verde e Amarela”. Esta medida, inicialmente proposta durante o governo Bolsonaro pelo ex-ministro Paulo Guedes, visa criar contratos de primeiro emprego e recolocação profissional, oferecendo incentivos para a contratação de jovens e pessoas acima de 50 anos. O projeto, que agora segue para avaliação do Senado Federal, inclui a redução no valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária, com o intuito de estimular o emprego.
O projeto enfrentou resistência do atual governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas foi levado adiante pela pressão dos partidos da base e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A relatora do projeto, Adriana Ventura (Novo-SP), e outros defensores argumentaram que a medida é essencial para gerar emprego e renda. Por outro lado, o governo, apesar de divergências, optou por não se posicionar firmemente, segundo declarações do vice-líder do governo, Alencar Santana Braga (PT-SP).
Para implementação, a proposta delimita parâmetros específicos. Jovens entre 18 e 29 anos, sem experiência de trabalho formal, devem estar cursando ou se matricular em ensino superior ou técnico para serem elegíveis. Para profissionais com mais de 50 anos, a regra se aplica caso não tenham tido vínculo empregatício formal nos últimos 12 meses. As empresas que adotarem o regime terão benefícios como a redução do FGTS e das contribuições previdenciárias. No entanto, a validade destes contratos está restrita a períodos entre seis meses e dois anos, e a proposta ainda necessita da aprovação do Senado e sanção presidencial para se tornar efetiva.