Devassas sobre contratos de concessão serão iniciadas a partir de publicação de projetos de resolução
A presidência da Câmara Municipal informou ontem (30) que as Comissões Especiais de Investigação (CEIs) do Transporte e do Saneamento serão instaladas na próxima semana, através de projetos de resolução que deverão ser publicados.
O procedimento oficializa os requerimentos aprovados em plenário para abertura das devassas sobre os contratos de concessão do transporte municipal e de gestão do esgoto.
O pedido de instalação das CEIs foi reforçado pelo vereador Cristiano Gelinho (PTC), autor do requerimento que abre a investigação sobre o contrato que estabelece a Parceria Pública Privada (PPP) entre a prefeitura e a BRK Ambiental.
“Nós precisamos dar essas respostas à sociedade, especialmente no momento em que o abastecimento de água foi municipalizado, com previsão de tarifa zero. A Câmara precisa exercer o seu papel sobre este sistema que pesa no bolso do contribuinte”, disse Gelinho.
Líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD) afirmou que o Legislativo precisa ter conhecimento mais profundo sobre as diretrizes da PPP do Esgoto. Ele indicou inclusive que o funcionamento do sistema também depende da adesão da população. “Existe uma responsabilidade da prefeitura com a PPP do Esgoto.
E o governo não cumpre com as suas obrigações, o que prejudica o sistema. A BRK Ambiental depende das garantias da prefeitura para dar andamento aos investimentos. E isso não vem acontecendo”, disse Maxwell.
Já a CEI do Transporte tem como base requerimento assinado pelo vereador Marcel Silvano (PT), que visa apurar as denúncias sobre a precaridade do serviço, que afeta a rotina da população.