Proposta do governo cria expectativas e já tramita na Casa há quase três meses
A proposta de conceder auxílio de R$ 600 para 100 alunos, do 6º ao 9º ano da rede pública, selecionados através de avaliação a ser aplicada pela secretaria municipal de Educação, começou a ser oficialmente discutida ontem (31) pela Câmara de Vereadores.
Denominado na Casa como “Bolsa Escola”, a matéria está há quase três meses em tramitação nas Comissões Permanentes do Legislativo, sendo alvo de uma série de discussões prévias entre a base aliada do governo e vereadores de oposição.
Ontem, o projeto foi colocado em primeira discussão, o que abre prazos para o registro oficial de emendas, já anunciadas por vereadores. Primeiro a falar sobre a proposta, o vereador Marcel Silvano (PT) voltou a descaracterizar o viés social da matéria do Executivo. “Vivemos na Casa uma situação extremamente inusitada. Um projeto que já se anuncia como o que não resolverá os problemas da Educação. A própria defesa do governo demonstra que a matéria chega à Casa completamente equivocado. É realmente o público do 6º ao 9º ano que precisa de medidas para combater a evasão escolar. E isso não consta no teor da matéria. Era necessário que o projeto fosse debatido depois do processo eleitoral. Nenhum dos setores da educação foi consultado, então temos em mãos uma proposta muito arriscada”, disse Marcel.
Líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD) apontou que a defesa encaminhada pelo governo não condiz com os artigos que compõem o projeto. “Eu proponho que a Comissão de Educação construa uma proposta substitutiva deste projeto, adequando as emendas já apontadas. De um universo de 12 mil alunos, apenas 100 serão contemplados. Vai ter um concurso, e claramente quem vai ganhar são os alunos presentes em sala, que mais estudam. E os que estão nos índices de evasão? O que será feito para mudar essa realidade? Isso tudo é muito complexo”, apontou Maxwell.
Marvel Maillet (REDE) considerou como incentivo direto à Educação, ações que garantam mais qualidade na estrutura e no dia a dia das escolas. “Combater evasão escolar é melhorar as estruturas das escolas, criar o contra-turno, dando ao adolescente ocupação após as aulas. É preciso valorizar os profissionais, tornar o Esporte uma verdadeira vertente de transformação de vida para esses estudantes. Nada disso é feito!”, considerou Marvel.
Robson Oliveira (PSDB) fez uma análise mais aprofundada sobre os artigos propostos na lei. “Eu acredito que o projeto de lei seja fantástico sim, para valorizar até mesmo o aluno que se dedica à educação como a verdadeira transformação de vida. Nós precisamos sim rever algumas questões, através de emendas que ajudariam a prosperar esta ideia, permitindo que outros alunos também tenham acesso ao benefício”, defendeu Robson.
Guto Garcia (MDB), ex-secretário municipal de Educação, explicou que o projeto foi proposto pelo gabinete do prefeito, através de uma ideia “de excelência”. “A proposta indica que a secretaria de Educação vai regulamentar os trâmites da Bolsa Escola. A audiência pública realizada por Marcel ajudou muito a propor emendas que possam tornar a matéria ainda melhor. Vai existir sim a mudança da lista dos alunos que irão receber o benefício, para permitir que mais estudantes tenham acesso ao auxílio”, disse Guto.
Após a primeira discussão, o projeto deve retornar ao plenário para votação, assim como as emendas, dentro dos próximos 15 dias.