O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou nesta 3ª feira (29/08/2023) a criação do Conselho Federativo, proposto pela reforma tributária
Nesta terça-feira, 29 de agosto de 2023, a crítica à criação do Conselho Federativo, proposto pela reforma tributária, foi expressa pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Segundo ele, a interferência nas competências do Senado é percebida por meio do colegiado. Foi ressaltado por Caiado que, por intermédio do Conselho Federativo, todo o processo de repasse será controlado, bem como as normas para definição da arrecadação, arrecadação e execução das compensações. Ele apontou que as prerrogativas do Conselho Federativo se sobrepõem, questionando a presença e papel do Senado Federal.
Durante a sessão temática no Senado a respeito da reforma tributária, Caiado, juntamente com outros governadores, destacou os principais pontos da PEC que impactam seus respectivos Estados. O governador afirmou a sua recusa em “receber mesada” e enfatizou o desejo de que a autonomia dos governadores na gestão da arrecadação não seja comprometida. Afirmou ainda que a configuração atual da reforma, na verdade, promove uma concentração de poder ao invés de uma real reformulação tributária.
O governador, um crítico do texto aprovado na Câmara, argumentou que a existência do Conselho Federativo se mostra desnecessária, uma vez que os Estados já têm representatividade no Senado. A instância máxima para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, será o Conselho Federativo, composto pelas 27 unidades da Federação. Além disso, haverá 27 representantes municipais, selecionados com base nos votos ponderados pelas populações das cidades. Decisões no Conselho exigirão a maioria dos representantes, o que reforça o poder das regiões do Sudeste devido à sua significativa população.