Defesa do ex-presidente entrou no TSE com embargos de declaração contestando a decisão
Os embargos de declaração contestando a decisão que declarou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos foram ingressados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A abordagem da Corte Eleitoral concentrou-se na identificação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, relacionados ao líder conservador ter realizado críticas ao sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores no mês de julho de 2022.
Nesta segunda-feira (7), foi apresentado recurso por Jair Bolsonaro, trazendo à tona diversos argumentos. Entre eles, é destacado o “cerceamento de defesa decorrente do indeferimento da prova testemunhal; a violação ao contraditório e à ampla defesa e a inserção de novos fatos ao processo após a conclusão da fase instrutória”.
Um dos documentos que se tornou objeto de contestação pelo ex-presidente foi a notória “minuta do golpe”, apreendida na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. O conteúdo trata-se de um rascunho desprovido de validade documental e carente de requisitos básicos para conferir-lhe qualquer validação.
A decisão sobre a inelegibilidade foi proferida pelo TSE, resultante de uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Por portal Novo Norte