O novo programa deve substituir o Bolsa Família a partir de janeiro
Líderes do Congresso Nacional e governo querem que o novo programa social, chamado de Renda Cidadã, seja mantido por recursos destinados a precatórios. A ideia é adotar uma trava de 2% da receita corrente da União para essa finalidade – o que pode liberar aproximadamente R$ 35 bilhões. Esse dinheiro seria destinado ao novo programa que deve substituir o Bolsa Família a partir de janeiro.
Precatórios são uma espécie de ordem de pagamento decorrente de condenações judiciais. A União gasta cerca de R$ 55 bilhões por ano com esse tipo de desembolso.
Segundo fontes envolvidas nas discussões, a medida é semelhante à adotada por estados. É uma alternativa à manutenção do teto de gasto, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação, sem aumento de carga tributária. A proposta já teria sido submetida ao presidente da República, Jair Bolsonaro e deverá ser anunciada nesta segunda-feira.
O limitador no pagamento de precatórios deve encontrar resistência do Judiciário, mas do ponto de vista político é a melhor solução porque não mexe nos programas sociais, explicou a fonte. Bolsonaro já deixou claro que não aceitaria tirar de pobres para dar aos paupérrimos e desautorizou a equipe a falar sobre o novo programa.
Atualmente, o gasto com o Bolsa Família é da ordem de R$ 32 bilhões por ano para dar cobertura a 14 milhões de famílias. Para manter o auxílio emergencial criado na pandemia aos informais e autônomos da baixa renda, o governo precisaria obter pelo menos R$ 30 bilhões a mais. O plano é incluir esse público no novo programa.
O valor médio do benefício ainda não está certo e deve ficar acima de R$ 200 pagos no Bolsa Família. A quantia deverá ser definida em meados de novembro, depois que o Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, que libera espaço no orçamento da União para despesas.