Quase um mês depois de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar mandados de busca e apreensão contra oito empresários com base em mensagens privadas de WhatsApp, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), principal entidade de representação dos advogados no país, continua sem agir contra a decisão.
Entre as finalidades da existência da OAB, segundo seu estatuto, está a de defender a Constituição, “a ordem jurídica do Estado democrático de direito” e “os direitos humanos”, além de “pugnar pela boa aplicação das leis”.
No dia 31 de agosto, oito dias depois da operação policial contra os empresários suspeitos de articular um suposto golpe de Estado, a OAB promoveu em sua sede nacional em Brasília um seminário com o tema “Defesa da Liberdade de Expressão no Estado de Direito”. Um dos palestrantes, o jornalista Fernando Rodrigues, chegou a criticar alguns aspectos do inquérito das fake news, mas, entre os representantes da OAB presentes, nenhum abordou a decisão de Moraes, que havia sido publicada na semana anterior e tinha evidente relação com o tema do seminário.
Procurada pela Gazeta do Povo para se manifestar sobre o caso, a OAB enviou a seguinte nota nesta sexta-feira (16): “A Ordem tem compromisso em defender as prerrogativas dos advogados que atuam no caso e, se necessário, atuará nesse sentido, assim como já faz em favor de outros profissionais que atuam nos inquéritos que investigam fake news e ataques à democracia. A OAB mantém sua postura histórica de não comentar casos concretos.”
Para Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), a nota enviada pela OAB à reportagem “é apenas um diversivo para distrair a atenção de sua essencial omissão no caso”.
A OAB se manifestou prontamente em casos recentes relacionados ao STF quando o principal alvo de críticas era o presidente Jair Bolsonaro (PL). Em abril, por exemplo, posicionou-se oficialmente pela inconstitucionalidade do decreto de Bolsonaro que concedeu indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB). Em nota publicada dias antes de adotar essa posição oficial, a entidade já havia comentado o caso dizendo que “o descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito”.
Em julho, quando Bolsonaro se reuniu com embaixadores para falar sobre suas suspeitas em relação ao sistema eleitoral brasileiro, a OAB emitiu uma nota apenas um dia depois afirmando que reiterava “sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável”.
Por Gazeta do Povo