Inicialmente, a PEC contemplava uma proibição para militares da ativa assumirem cargos até ministeriais. Contudo, a perspectiva foi revisada devido a considerações sobre a possível natureza discriminatória desse veto.
O governo Lula recuou e anunciou na tarde desta quarta-feira (30) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para proibir militares de ocuparem cargos políticos será voltada exclusivamente para militares que decidam se candidatar nas eleições. O anúncio foi feito pelo chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após um encontro com o ministro da Defesa, José Múcio, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), nesta quarta-feira.
Padilha ressaltou que a decisão reflete um consenso em torno da delimitação do escopo da proposta para abranger somente a questão das candidaturas de membros das Forças Armadas.
Inicialmente, a PEC contemplava uma proibição para militares da ativa assumirem cargos até ministeriais. Contudo, a perspectiva foi revisada devido a considerações sobre a possível natureza discriminatória desse veto. O senador petista Jaques Wagner explicou que a diferença se encontra no fato de que a ocupação de ministérios exige um convite presidencial, não sendo uma decisão voluntária por parte dos indivíduos. Nesse contexto, o foco da proposta foi direcionado para as manifestações de vontade individual.
Wagner também enfatizou a importância de consultar o Ministério da Defesa antes de avançar com a proposta, a fim de avaliar a receptividade das Forças Armadas. Segundo ele, o ministro José Múcio transmitiu um consenso interno sobre o tema, com apoio tanto do comando quanto dos diferentes ramos militares. Essa convergência é vista como positiva para o ambiente dentro das Forças Armadas.
A PEC tem sido considerada uma medida preventiva contra a politização das Forças Armadas, um fenômeno que ganhou destaque durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos próximos dias, o governo federal apresentará o texto da PEC ao Congresso, o qual visa a restringir a participação política de militares. No entanto, para que as mudanças possam entrar em vigor em 2024, o projeto precisa obter a aprovação do Congresso até o mês de outubro.